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Últimas Notícias sobre TRT8

  1. advogada grávida
    Plenário do CNJ / Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ

    'Assimetrias de gênero'

    CNJ vai investigar desembargador que negou adiar sustentação de advogada grávida

    Advogada pediu adiamento do julgamento por estar próxima de dar à luz; desembargador disque ‘gravidez não é doença’

  2. Tribunal Superior do Trabalho. Crédito: Bárbara Cabral/TST

    Justiça do Trabalho

    TST invalida norma coletiva que limita abono de faltas por atestados a 48 horas

    Para o relator, ministro Caputo Bastos, limitação não poderia ser objeto de negociação coletiva

  3. Fazenda / Crédito: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

    11 horas de jornada

    Juiz não vê trabalho análogo à escravidão de adolescente que recebia R$ 100 por mês

    Jovem trabalhou por quase uma década, desde os 12 anos, em uma fazenda no Pará, onde morava num casebre de lona

  4. Crédito: Unsplash

    pergunte ao professor

    ADI 5766: beneficiário de gratuidade deve ser condenado em honorários sucumbenciais?

    Na falta da publicação do acórdão, está mantida a insegurança jurídica quanto à possibilidade de condenação

  5. Ministro Luiz Fux preside sessão plenária do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Política pública

    STF suspende bloqueio de verbas da educação do Amapá para pagar precatórios

    Por maioria, colegiado seguiu entendimento do relator, Luiz Fux, de que quitação de dívidas deve se dar por regime próprio

  6. Sede do TRT8, em Belém, no Pará / Crédito: Flickr/@trt8_oficial

    'Direito indisponível'

    TRT do Pará anula acordo em que empregado abria mão de multa do FGTS

    Por unanimidade, turma do TRT8 entendeu que não é possível renúncia de um direito indisponível previsto na Constituição

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