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Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
Últimas Notícias sobre Tributário
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Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens Tributário
Carf permite que multas aplicadas após leniência sejam deduzidas do IRPJ e CSLL
A maioria dos conselheiros identificou o valor como necessário à atividade da companhia, sendo possível o abatimento
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Plenário da Câmara dos Deputados. Crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados Tributário
Câmara aprova urgência para projetos sobre desoneração dos municípios e fim do Perse
Temas estavam contidos na MP 1202, mas foram enviados em forma de projeto de lei após acordo do governo com o Congresso
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Superintendência da Receita Federal, em Brasília | Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Tributário
Receita abre autorregularização relacionada a subvenções, com desconto de até 80%
Entrada no programa é permitida desde que não existam autuações relacionadas ao não recolhimento
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Tributário
Receita deve lançar nesta quinta autorregularização de débitos de subvenções de ICMS
A Lei 14.789/2023 prevê ainda o lançamento de uma transação tributária sobre o tema, que deve ocorrer até junho
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Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil Tributário
Carf mantém contribuição sobre pagamentos a produtores rurais
Como esses produtores não possuem empresas, cabe à indústria o recolhimento dos tributos
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Superintendência da Receita Federal, em Brasília / Crédito: Pillar Pedreira/Agência Senado Tributário
Receita reabre Litígio Zero e permite parcelamento em até 115 vezes
Prazo de inscrição vai de 1º de abril a 31 de julho. Transação contempla contribuintes com débitos de até R$ 50 milhões
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Crédito: Unsplash Redefinindo minha carreira em tax
Além dos números: transformando tax com leveza e bom humor
É preciso romper com o paradigma de que é necessário ser rígido para ser reconhecido como competente
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Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Crédito: Lucas Pricken/STJ Tributário
STJ nega crédito de PIS/Cofins para itens ligados à compra de produtos monofásicos
No regime monofásico, a tributação se concentra nas etapas iniciais da cadeia produtiva, e são aplicadas alíquotas maiores
