Tributário

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   Reflexões sobre as possíveis matérias arbitráveis

   Stella Bittar Segalla, Reginaldo Angelo dos Santos

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   Tributário

   Tributação de dividendos: esse é o caminho que queremos?

   PL 2.015/2019, que altera o art. 10 da Lei nº 9.249, será analisado em breve

   André Gomes

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   Direito tributário

   Planejamento tributário: quais são os limites?

   Questão ainda é acentuada pela falta de legislação específica sobre o tema

   Ana Claudia Utumi

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   Tributário

   Críticas à transação tributária na Medida Provisória nº 899/2019

   A possibilidade de a transação ter caráter substitutivo ao lançamento viola o CTN

   Jules Queiroz

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   Tributário

   Modulação de efeitos, risco fiscal e a autoridade da lei orçamentária

   Impactos da decisão do STF que determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

   Pedro Adamy

6. 

   Gigante adormecido

   COAF e sigilo bancário: inteligência financeira, investigação criminal e legalidade

   Sem autorização legal expressa, clara e precisa, o COAF não pode quebrar o sigilo bancário dos indivíduos

   Ademar Borges

7. 

   Direito tributário

   Efeitos tributários do haircut no processo de recuperação judicial

   É necessário um diálogo mais congruente e mais harmônico entre a legislação tributária e a recuperacional

   Gustavo Paz Leal

8. 

   Direito Societário

   Sociedade em conta de participação

   Problemas da interferência tributária no Direito Societário e críticas à obrigatoriedade de CNPJ para as SCPs

   João Pedro Barroso do Nascimento