Tributário

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   Breves considerações sobre a política tributária para a inovação

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   Pilar Coutinho Elói

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   PIS/COFINS

   O inconformismo da União vs o direito constitucional do contribuinte

   Discussão em torno da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS

   Glaucia Lauletta Frascino

3. 

   RPV

   Mais uma vez, prejuízo aos credores de precatórios

   Análise sobre a Lei nº 17.205/2019 do Estado de São Paulo

   Raphael Crocco Monteiro

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   Julgamentos

   Sessão do STF – 12/12/2019

   Sócio comete crime ao não recolher ICMS declarado? Placar está em 2 x 1 para a criminalização da conduta

   Redação JOTA

5. 

   Tributário

   ICPC 22: reporte das incertezas sobre o tratamento de tributos sobre o lucro

   Dificuldades impostas pela garantia ao sigilo fiscal, privacidade e livre concorrência

   Igor Nascimento de Souza, Felipe Rufalco Medaglia

6. 

   Competência Tributária

   OCDE divulga novos detalhes sobre proposta para tributação de negócios digitais

   Proposta Global em discussão deverá ensejar mudanças relevantes na arquitetura tributária internacional

   Ana Carpinetti, Renato Henrique Caumo

7. 

   Tributário

   ICMS/PIS/COFINS: mutações vigorosas de entendimento

   Mais de 25 anos em constância e o julgamento de R$ 485 bilhões pelo STF

   Felipe Duque

8. 

   Reforma Tributária

   PEC 45/2019, redução da complexidade e pacto federativo

   A concorrência legislativa precisa ser enfrentada para uma efetiva simplificação do sistema

   Rodrigo Rodrigues de Farias