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Últimas Notícias sobre tributação de software
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TRIBUTOS
Disputa no STF para tributar software deixa contribuinte ‘na linha do fogo’
Para Ricardo Godoi, assessor jurídico da CNS, eventual decisão a favor dos estados deixa o serviço mais caro
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ISS ou ICMS
STF julga a partir de sexta modelo de tributação de softwares no Brasil
Empresas de tecnologia manifestam receio com precedente a ser criado, estados defendem ICMS para justiça distributiva
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Artigo
Reforma Tributária, transformação digital e competitividade laboral
Como resolver o atual conflito de competência tributária que recai sobre atividades como licenciamento de softwares?
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Julgamento
Justiça Federal reduz alíquotas cobradas sobre software customizável
Decisão é da 4ª Vara Federal de Florianópolis. Direito vale para IRPJ e CSLL
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ICMS
Observatório do TIT: Conflitos de competência ISS X ICMS
Uma análise da jurisprudência em temas como tributação de softwares e publicidade na internet
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ISS
Tributação na Era Digital: mudanças na legislação do ISS
Em São Paulo o PL 630/2017 atualiza a lista de serviços e equaliza alíquotas
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Direito Tributário
Tributação do Software pelo ICMS (Mercadoria, Serviço ou Cessão de direitos) – Continuação
Ao tentarem tributar as transações com software, Estados e Municípios criaram duas incidências inconstitucionais e um conflito vertical de competência
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Direito Tributário
Voz da legalidade digital no ICMS
Estado de SP dá exemplo ao suspender temporariamente a tributação de softwares