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Tribunal Superior do Trabalho
Últimas Notícias sobre Tribunal Superior do Trabalho
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Autonomia
Ao aguardar STF para editar súmulas, jurisprudência do TST pode ficar engessada
Artigo da reforma trabalhista que limita alteração de súmulas pelo TST é contestado no Supremo pela PGR
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Reforma trabalhista
PGR questiona no Supremo artigo da CLT que limita alteração de súmulas pelo TST
Para MPF, regras para alteração de jurisprudência ferem autonomia dos poderes
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Mercado de trabalho
TST: Exigir certidão de bons antecedentes de candidato revela discriminação
Processo foi movido por operador de serigrafia que teve de apresentar certidão de antecedentes criminais
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Emprego público
STF: Moraes suspende tramitação de processos sobre demissão imotivada de estatal
Recurso envolve o Banco do Brasil, mas tema é de grande preocupação para outras estatais, como a Petrobras
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Desdobramento
Petrobras: TST rejeitou recurso sobre disputa bilionária mesmo após trava do STF
Liminar de Moraes suspendeu ações sobre forma de pagamento de verba salarial considerada irregular por Corte trabalhista
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Reforma trabalhista
No STF, AGU defende artigo da CLT que limita alteração de súmulas do TST
Para AGU, artigo 702 visa segurança jurídica; revisão de súmulas no TST está suspensa até decisão do STF
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À espera do STF
TST suspende revisão de súmulas que conflitam com reforma trabalhista
Ação protocolada no STF às vésperas da sessão impediu tribunal de rever sua jurisprudência pela 1ª vez após reforma
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Artigo criado pela Reforma
TRT9 declara inconstitucional atualização de créditos trabalhistas pela TR
Decisão vincula juízes e desembargadores no Paraná; tema também é contestado no Supremo