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Tribunal do Júri
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Tribunal do Júri / Crédito: Jouberto Lúcio/TJMG Processo penal
STF absolve homem levado a Júri só com base em depoimentos colhidos no inquérito
Presidente do Tribunal do Júri decidiu não submetê-lo ao julgamento, mas TJPI reformou a decisão
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Tribunal do Júri / Crédito: Jouberto Lúcio/TJMG -
Tribunal do Júri / Crédito: Divulgação/TJSE Direito
O poder ilimitado dos jurados para absolver
Juízo de ausência de reprovabilidade da conduta não se forma no espírito do jurado sem atenção às peculiaridades do delito
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Fachada da Suprema Corte dos Estados Unidos. Crédito: PxHere Direito Penal
A soberania dos vereditos: uma comparação entre os EUA e o Brasil
Em julgamentos recentes, Supremas Cortes vivem momentos diferentes quanto às garantias no Tribunal do Júri
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STF recebeu mais de 14 mil pedidos de liberdade. Crédito: Pixabay Processo penal
Lewandowski pede vista em caso de prisão imediata em condenação pelo Júri
Até o momento, Barroso e Toffoli votaram por permitir a execução imediata de pena. Gilmar Mendes divergiu
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Prisão / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Processo penal
Aras defende cumprimento imediato de pena em condenação do Tribunal do Júri
STF julga o tema a partir da próxima sexta-feira (24/4). Para o PGR, é preciso dar respostas mais rápidas à sociedade
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Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Precedente
STF: 1ª Turma determina novo júri após absolvição de réu contrária às provas
Júri reconheceu que réu era autor de homicídio contra juiz do Mato Grosso, mas votou por sua absolvição
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Tribunal do Júri / Crédito: Divulgação/TJSE Primeira instância
Supremo julgará com repercussão geral prisão após decisão do Tribunal do Júri
Ministros, em decisão unânime, seguiram Barroso, para quem há interesse jurídico, social e político na matéria
