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Tribunais de Contas

Últimas Notícias sobre Tribunais de Contas

  1. tribunais de contas, tribunal
    O STF decide que os Tribunais de contas podem determinar condenações administrativas a governadores e prefeitos. Créditos:Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasi

    Tribunais de Contas

    STF: Tribunais de Contas podem condenar prefeitos e governadores administrativamente

    Para ministros, a punição não precisa ser aprovada posteriormente ou julgada pelo poder Legislativo

  2. Fachada do Tribunal de Contas da União (TCU). Crédito: Samuel Figueira/Agência Proforme

    Controle público

    As imprudências cautelares do TCU

    Quem deve responder pelas consequências das medidas adotadas pelo tribunal?

  3. Estátua da Justiça, em frente à sede do STF / Crédito: Antonio Augusto/SCO/STF

    Tribunais de Contas

    A apreciação de constitucionalidade no âmbito dos Tribunais de Contas

    A jurisprudência do STF e a doutrina de Rui Barbosa, Pontes de Miranda e Hely Lopes

  4. Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Crédito: Antônio Cruz/Agência Brasil

    Administração Pública

    O controle social dos orçamentos públicos

    A efetividade e a legitimidade da participação popular no processo legislativo orçamentário

  5. Corredor do Tribunal de Contas da União. Crédito: Evelynne Gubert/TCU

    Controle Público

    Tribunais de contas são imunes ao legislador?

    Não se extrai da jurisprudência do STF reserva de iniciativa legislativa amplíssima

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  6. Fachada do Tribunal de Contas da União (TCU). Crédito: Samuel Figueira/Agência Proforme

    administração pública

    Nova Lei de Licitações: um olhar em relação aos municípios

    A relevância do papel indutor dos Tribunais de Contas

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  7. Fachada do Tribunal de Contas da União. Crédito: Flickr/TCU

    controle público

    Nada de novo no controle de constitucionalidade pelo TCU

    Decisão recente do STF não trouxe novidade para o tema

  8. Crédito: Pixabay

    administração pública

    O que legitima a renúncia fiscal?

    Ela permite ao Estado abdicar de parte das arrecadações tributárias, mas deve operar dentro da legalidade

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