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Tribuna da Advocacia Pública
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O ICMS sobre e-commerce e a responsabilidade tributária dos marketplaces
Os PLPs 32/2021 e 33/2021 representam uma oportunidade de uniformidade sistêmica
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Fachada do STF. Crédito: Dorivan Marinho TRIBUNA DA ADVOCACIA PÚBLICA
Federalismo autofágico e autocomposição como antídoto a esse apetite patológico
Quase todos os Estados brasileiros têm pelo menos uma ação ajuizada contra a União
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A Lei 14.039/2020 tornou inexigível a licitação para contratação de advogados?
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Município de Goiás. Crédito: Wikimedia Commons Consenso
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Experiência da Câmara de conciliação, mediação e arbitragem de Goiás
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Crédito: Pixabay TRIBUNA DA ADVOCACIA PÚBLICA
MP 966 e a (ainda polêmica) responsabilização administrativa e civil dos agentes públicos
Análise de três discussões pontuais em torno da responsabilização dos agentes públicos
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Crédito: CNJ/Flickr Tribuna da Advocacia Pública
Prescrição intercorrente nas execuções fiscais: eficiência processual e alívio fiscal
Nova cultura processual é necessária para produzir avanços e tornar mais racional e eficiente as demandas fiscais
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ICMS sobre operações de importação e a Emenda Constitucional 33
Uma análise jurisprudencial
