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TRF4
Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Últimas Notícias sobre TRF4
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Fachada do STJ / Crédito: Lucas Pricken/STJ STJ
STJ aplica Tema 1182 a casos sobre tributação de subvenções de ICMS
Processos estavam sobrestados aguardando o julgamento do Tema 1182, fixado em abril de 2023
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Eldorado Celulose / Crédito: Divulgação disputa bilionária
TRF4 mantém decisão que suspende transferência de ações da Eldorado para Paper Excellence
Desembargadores também suspenderam decisão arbitral que previa a criação de um órgão de coordenação na Eldorado Celulose
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Compensação Financeira
Justiça do RS condena União a pagar R$ 50 mil à família de médico morto na pandemia
Para o juiz, a lei garante o direito de famílias de profissionais de saúde vítimas da Covid-19 de serem indenizadas
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Crédito: Unsplash Justiça
TRF4: Banco não pode alterar limite da conta sem autorização do cliente
O Ministério Público Federal apontou que a prática contraria o Código do Consumidor e as normas do Banco Central
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Crédito: JOTA Women in Tax Brazil
Ágio para além do caso Cremer: reflexões sobre o propósito negocial
Ganha relevância a análise do uso do propósito negocial como critério para determinar validade de negócios jurídicos
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Eldorado Celulose / Crédito: Divulgação Disputa bilionária
Eldorado pede ao TRF4 suspensão da arbitragem entre J&F e Paper Excellence
Sentença arbitral deu ganho de causa a indonésios na disputa pelo controle da Eldorado Celulose, mas caso segue judicializado
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Crédito: Pixabay Saúde
Justiça determina que Anvisa libere entrada de produto à base de cannabis
Magistrada destacou que a emissão de autorização de importação do produto deveria ocorrer de forma automática
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Crédito: Freepik LEVANTAMENTO DA PGFN
MP 1202: decisões mantêm limite para compensação de créditos tributários
Mapeamento da PGFN mostra que há até agora duas liminares e uma sentença para negar o pedido dos contribuintes
