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Últimas Notícias sobre TRF3
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Bebê em hospital / Crédito: Unsplash Direito à Saúde
TRF3: União só deve custear tratamento no exterior se não for oferecido no Brasil
Família pedia que transplante multivisceral de criança de 1 ano fosse custeado pela União em hospital de Miami
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Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos (SP) / Crédito: Divulgação Contra variantes
Anvisa precisa informar passageiros de quarentena a linhas aéreas, requer MPF
Desembargador negou pedido por entender que impossibilidade de viajante chegar ao domicílio o coloca em vulnerabilidade
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Crédito: Divulgação Digitalização
Migrar é preciso: adoção da PJe nos Juizados Especiais Federais da 3ª Região
Em 12 de julho de 2001, a Lei n. 10.259/2001 criava os Juizados Especiais Federais
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região / Crédito Flickr/CNJ Judiciário
Judiciário, violência institucional e devido processo legal
Reflexões processuais a partir do julgamento do ‘caso Antonio Torini’
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Crédito: Divulgação -
Therezinha Cazerta, ex-presidente do TRF3 / Crédito: Fabio Risnic/Ascom Ajufe LIBERDADE DE IMPRENSA
Justiça reduz indenização a ex-presidente do TRF3 chamada de ‘marajá’ pela Veja
Editora Abril havia sido condenada a pagar R$ 80 mil a Therezinha Cazerta. Valor foi reduzido para R$ 30 mil
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Candidatos chegam para o primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), na Tijuca, zona norte do Rio. - Crédito: Tania Rego/Agência Brasil jotaflash
Enem: Desembargador do TRF3 nega adiamento do exame
Magistrado entendeu que observância das normas sanitárias minimiza o risco durante a prova e negou recurso da DPU
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Crédito: Divulgação STF
Judiciário permite compensação cruzada de créditos anteriores ao eSocial
Companhia conseguiu, por meio de liminar, compensação de PIS/Cofins com débito de contribuição previdenciária
