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Últimas Notícias sobre TRF3
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Crédito: Unsplash Substituição Tributária
TRF3: concessionárias substituídas podem excluir ICMS-ST da base do PIS/Cofins
Trata-se de um filhote da ‘tese do século’, que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
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Crédito: Pixabay WikiJOTA
‘Tese do século’: Entenda o julgamento sobre ICMS na base do PIS/Cofins
Infindável discussão parecia terminar com o julgamento pelo STF em 2021, mas gerou novas questões
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Crédito: Pixabay Tributário
Modulação no Tema 962 e taxação dos indébitos tributários reconhecidos em juízo
Pedido da PGFN ao STF não deve surtir os efeitos pretendidos pela administração federal
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Crédito: Unsplash legalidade tributária
TRF3: cruzeiro internacional deve pagar tributos sobre operações feitas no Brasil
O colegiado considerou que os cruzeiros estão sujeitos à incidência tributária, pois navegam em águas brasileiras
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Crédito: Unsplash processo legal
A garantia da imparcialidade como direito fundamental
Desafio continua sendo desconstruir o mito moderno de que o juiz busca a verdade real
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Vacina Sputnik V, do Instituto Gamaleya da Rússia (Foto: Divulgação) TRF3
Passaporte da vacina: servidor precisa comprovar vacinação para entrar no TRF3
Homem impetrou HC no STJ para tentar se livrar da exigência, mas teve pedido negado pelo presidente da Corte
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Direito Penal
Medida da Justiça Federal de SP dá fim a varas especializadas em lavagem de dinheiro
Mudança foi feita após análise de dados das varas criminais, mas gerou apreensão em juízes, membros do MP e advogados
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Crédito: Divulgação TRF3
TRF3 exige passaporte de vacinação contra Covid-19 para entrar nas suas unidades
O TRF3 determina a exigência de comprovante de vacinação para a entrada e permanência nas suas dependências.
