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Inmetro
TRF3: desconhecimento de infração em bomba de gasolina não elimina ilegalidade
Proprietário de posto alega que manutenção das bombas é de responsabilidade do fornecedor de gasolina
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Cabe execução provisória ainda que tribunal de origem ordene trânsito em julgado
5ª Turma determinou execução provisória da pena de ex-dirigentes do Banespa apesar do TRF pedir trânsito em julgado
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Crime financeiro
Justiça proíbe que condenado por insider trading viaje à Europa
Luiz Gonzaga Murat, que teve sentença transitada em julgado, estava com viagens marcadas a França, Espanha e Áustria
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Jair Bolsonaro
TRF3 suspende entrevistas de responsável por atentado a Bolsonaro
Juiz de segunda instância diz que o momento é de prudência e vê que fala pode interferir nas apurações e eleições
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TRF3
Réu no caso J&F, Miller é classificado em concurso para juiz substituto no TRF3
O STF discute se indiciados ou réus em inquéritos ou ações penais podem ser candidatos em concursos públicos
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Reversão
TRF3 autoriza reabertura de processo encerrado para adesão a Refis
Tribunal aceitou reabertura após a parcela discutida na ação ser considerada inconstitucional pelo STF
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TRF3
Executivos da corretora Gradual viram réus por gestão fraudulenta
MPF-SP denunciou suposto esquema envolvendo emissão de debêntures sem lastro
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Ágio
Liminar contraria Carf e suspende cobrança tributária
Caso da Johnson&Johnson foi julgado em janeiro pelo Carf; para juíza, não houve demonstração de fraude