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Transporte Rodoviário
Últimas Notícias sobre Transporte Rodoviário
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Crédito: Pexels Transporte de cargas
Novas regras de transporte rodoviário de cargas ainda geram insegurança jurídica
Lei 14.599/23 altera seguros obrigatórios previstos e dinâmica de contratação na relação embarcador versus transportador
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Crédito: Unsplash Transporte rodoviário
Viagens de ônibus deveriam ser para todos
Marco regulatório tem tido vaivéns na ANTT desde 2014 e sua publicação já passou por seis adiamentos
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Crédito: Unsplash Transportes
A nulidade de parte das cassações de autorizações de fretamento na ANTT
Carece de fundamento legal cassar o registro das empresas transportadoras
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Foto: Unsplash CONTEÚDO PATROCINADO
Proposta da ANTT para rotas interestaduais é criticada por danos à concorrência
Nova minuta de marco regulatório limita entrada de novas empresas e cria janelas de autorização para esses entrantes
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Crédito: Pexels seguros
CNT rebate nota do setor de alimentos e diz que MP reduzirá preços
Confederação alega que mudanças diminuirão custos operacionais, o que se refletirá no preço dos alimentos
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Crédito: Unsplash outorga de serviço público
STF valida exploração de serviços de transporte rodoviário sem licitação prévia
Julgamento foi encerrado com os votos de Cármen Lúcia e Rosa Weber. As duas se juntaram à divergência e ficaram vencidas
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Crédito: Unsplash outorga de serviço público
STF tem maioria para admitir oferta de transporte rodoviário sem licitação prévia
Placar está 7 a 2 para validar normas que permitem a outorga do serviço por meio de autorização
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Crédito: Unsplash Transporte
Mercado cobra julgamento no TCU que trava criação de linhas de ônibus interestaduais
Especialistas reclamam de prejuízo ao consumidor e exigem fim da proibição de lançar novas rotas
