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Transparência
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Coluna Fiscal
Constitucionalização da transparência fiscal
Saudemos efusivamente o advento do novo artigo 163-A da Constituição Federal
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Coronavírus
Covid-19: Legislativos de 13 estados querem aumentar transparência de contratos
Estados e municípios também querem divulgação de dados epidemiológicos e detalhes de infectados durante a pandemia
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Mercado Financeiro
Agenda BC+ e a democratização do sistema financeiro
Agenda tem como principal finalidade corrigir questões estruturais do próprio Banco Central do Brasil e do SFN
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Transparência
Instituto Brasileiro de Segurança Jurídica: por mais previsibilidade e equilíbrio
IBSEJUR inicia nesta segunda suas atividades e lutará por segurança jurídica em todas as áreas, vertentes e dimensões
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Privacidade
Qual provedor de internet protege melhor os seus dados?
Com LGPD, pesquisa aponta melhora em adoção de práticas por provedores, mas caminho para mais transparência é longo
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Sistema Drousys
Países devem dar mais transparência a sua atuação contra crimes de corrupção transnacional
Um passo é divulgar estatísticas sobre pedidos de cooperação jurídica internacional para casos de grande corrupção
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Reação
Por segurança, STF não vai mais divulgar com antecedência agenda de Toffoli
Corte diz que lei não impõe prazo para publicidade de atividades. Compromissos já são informados após realizados
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CGU
Transparência sufocada: o que significa a nova regulamentação da Lei de Acesso à Informação?
Decreto desloca poder decisório das pessoas para agentes políticos sem oferecer em contrapartida mecanismos de controle