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Transfobia
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Decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal representa um marco significativo
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Entidades e deputados pedem ao STF investigação contra Nikolas Ferreira
Parlamentar disse, em discurso na Câmara, que mulheres cis estão perdendo espaço para mulheres trans
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Lanchonete deve indenizar mulher transgênero por impedi-la de usar banheiro feminino
Para juiz tudo não havia passado de um mal-entendido, mas colégio recursal acolheu recurso ao verificar transfobia
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Dia Nacional da Visibilidade Trans
Pessoas trans batalham na Justiça por acesso a direitos já reconhecidos
Após discriminações cotidianas, elas buscam amparo no Judiciário até para trabalhar e receber atendimento de saúde
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Vozes Negras no Direito
A responsabilidade social empresarial e a população trans
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STF reconhece omissão do Congresso e enquadra homotransfobia no crime de racismo
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STF
Racismo sem raça? Criminalização da homotransfobia e a invisibilização da negritude
Apenas o tempo dirá como o conceito de ‘racismo social’ será apropriado pelas instituições e pelo povo brasileiro
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Competência
Criar tipo penal por decisão judicial é novidade, diz Marco Aurélio sobre homofobia
Ministro afirma que maioria em julgamento do STF para enquadrar prática no crime de racismo revela visão autoritária