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Transexualidade
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Direito à retificação de nome e gênero de pessoas trans
Até quando barreiras econômicas vão impedir o igual acesso à cidadania?
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Saúde
Inação de plano ao indicar médico pressupõe recusa de cobertura, diz TJSP
Magistrada condenou o plano a realizar ou custear o procedimento de redesignação sexual de uma mulher trans
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TJSP
TJSP afasta condenação de TV Globo e Drauzio Varella por matéria sobre presas trans
TJSP entendeu que a reportagem não ultrapassou a liberdade de imprensa e negou indenização a pai de vítima de entrevistada
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Direitos Humanos
MPF defende direito de mulher transexual ser protegida pela Lei Maria da Penha
Restringir a aplicação de medidas protetivas à acepção biológica ofende o princípio da dignidade, disse o MPF
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Direitos trans
PL visa alterar Lei Maria da Penha para excluir proteção a mulheres transexuais
Projeto é de autoria do deputado Francisco Jr. (PSD-GO), presidente da Frente Parlamentar Católica
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Transfobia
Transexualidade e travestilidade não são doenças, diz Conselho de Psicologia
Resolução do Conselho Federal de Psicologia proíbe prática de terapias de reorientação de gênero