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TRANSEXUAL
Últimas Notícias sobre TRANSEXUAL
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Crédito: Leo Pinheiro/Fotos Públicas STF
Ao julgarem caso de transexual, ministros adiantaram voto sobre dois outros processos
Três ministros anteciparam que é possível mudar de gênero no registro civil sem a necessidade de se submeter à cirurgia de mudança de sexo.
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STF
Vista no STF adia decisão sobre uso de banheiro por transexuais
Barroso e Fachin votaram favoravelmente; Fux quer ouvir a sociedade.
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Foto: Carlos Humberto/SCO/STF STF
Leia a íntegra dos argumentos do ministro Barroso no julgamento sobre transexuais
Pedido de vista suspendeu a análise do RE 845.779
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STF
Janot: Não se pode exigir mutilação física para assegurar direito constitucional
Para PGR, transexuais têm direito de mudar gênero sem necessidade de cirurgia
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STF
Mudança de gênero sem mudança de sexo
STF julgará se pessoa pode mudar identidade de gênero sem mudar anatomicamente o sexo
