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  1. manual, indenização
    Crédito_ Pixabay

    Execução da pena

    Trans e travestis modificam pedido na ação ao STF sobre cumprimento de pena

    Ideia é que travesti possa optar entre prisão para homens ou mulheres. Transexual ficaria em presídio feminino

  2. Crédito: CNJ/Flickr

    Sistema Prisional

    TJDF nega pedido de 11 presas transexuais para ficarem em presídio feminino

    Magistrada vê risco de conflitos com probabilidade de superioridade física de trans em relação às mulheres cis

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  3. Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

    TSE

    TSE dá até 9 de maio para transexual mudar de nome no título de eleitor

    Fux diz que a medida prestigia direitos das minorias e que exercício da cidadania não permite preconceito

  4. TSE

    TSE

    TSE aprova nome social de transgêneros e travestis nas urnas

    Corte também liberou que sejam computados para fins de cotas de gênero

  5. Rosinei Coutinho/SCO/STF

    STF

    Maioria do STF vota para liberar alteração de registro civil sem mudança de sexo

    Ministros ainda discutem se estendem medida para transgênero e se será preciso ordem judicial e critérios

  6. Ministros do STF durante sessão plenária. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    STF

    STF e direitos trans: possibilidade de alteração registral de pessoas transexuais

    Supremo tem um encontro marcado com a maneira pela qual deseja entrar para história

  7. tabela Price crédito tributário
    Ministro Luís Felipe Salomão (Crédito: Sergio Amaral/STJ)

    STJ

    Lava Jato começa a ser julgada no STJ em fevereiro, diz ministro

    JOTA entrevistou ministro Luís Felipe Salomão, relator da Lava Jato no STJ

  8. Crédito: Sergio Amaral/STJ

    STJ

    As principais decisões do STJ de 2017

    Turmas do tribunal julgaram de denúncia contra Fernando Pimentel a comprovação de feriado local