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Transação Tributária
Últimas Notícias sobre Transação Tributária
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Crédito> Pixabay Energia
Paten acelera a transição energética
Programa surge num momento em que se torna imperiosa a busca por novas fontes de financiamento
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Transação
Nova lei de transação de dívida ativa do Ceará entra em vigor
A norma estabelece os parâmetros para que os contribuintes negociem os débitos inscritos na dívida ativa estadual
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Tributário
Receita deve lançar nesta quinta autorregularização de débitos de subvenções de ICMS
A Lei 14.789/2023 prevê ainda o lançamento de uma transação tributária sobre o tema, que deve ocorrer até junho
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Crédito: Pixabay Coluna da Bárbara Mengardo
Transação sobre afretamento de plataformas deve sair até o começo de abril
Outra transação ‘na fila’, porém sem previsão de lançamento, será relacionada à subvenção para investimentos
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Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Crédito: Rafael Luz/STJ Pauta Fiscal
Recuperação judicial: novo status do crédito fiscal se reflete em mais transações
A importância da transação tributária federal, importante e eficiente instrumento de política pública
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Sede da Procuradoria-Geral de São Paulo / Créditos: PGE-SP/Divulgação Transação Tributária
PGE-SP viaja pelo interior do estado para tirar dúvidas sobre o Acordo Paulista
Desde a publicação do primeiro edital, a PGE-SP recebeu mais de 5.200 requerimentos de contribuintes interessados no programa
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Crédito:Unsplash Acordo Paulista
Transação tributária em SP: expectativas e preocupações
Previsão de uso de precatórios, embora positiva, poderia contemplar 100% dos débitos a serem quitados
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil Transação tributária
Acordo Paulista: as regras para usar precatórios, créditos de ICMS e de produtor rural
Resoluções da PGE-SP e da Fazenda explicam como os contribuintes podem abater parte dos débitos com créditos e precatórios
