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Transação Tributária
Últimas Notícias sobre Transação Tributária
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil Tributário
Transação tributária do ágio: pontos de reflexão
Recomenda-se cautela aos contribuintes na adesão ao proposto recentemente pela Fazenda Nacional
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Crédito: Unsplash Pauta Fiscal
Transação tributária: Há tributação sobre descontos concedidos pela PGFN?
Tendência nos TRFs é reconhecer a tributação de figuras que representam receita para fins contábeis
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Crédito: Raoni Arruda Tributário
Refis ou transação tributária: qual a melhor saída para a crise?
Apesar das modalidades de transação abertas, tributaristas apontam a necessidade de um Refis mais amplo
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Crédito: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil Pauta Fiscal
A suspensão da pretensão penal punitiva pela transação tributária federal
Lei 13.988/20 expressou apenas que a simples proposta de transação não suspenderia exigibilidade dos créditos
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Crédito: Raoni Arruda Tributário
Voto de qualidade: a disputa bilionária que une Carf e STF
Supremo analisará em 23 de março três ADIs que questionam a forma de desempate no Carf
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Pauta Fiscal
Transação tributária no contencioso pode desestimular o ‘bom contribuinte’
Dispositivo é bem-vindo e deve ser utilizado largamente por todos os interessados, mas pode ser melhorado
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Charlie Sheen interpreta Charlie Harper na série Two And a Half Men / Crédito: Divulgação DIREITO TRIBUTÁRIO
O que Charlie Harper pode ensinar para a transação tributária?
O astro da série ‘Two and a half men’ teve um episódio na justiça envolvendo uma dívida tributária
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Crédito: Pixabay Difal, CPRB e transação tributária
Os impactos em 2022 das mudanças tributárias do fim de 2021
Difal já é tema de litígios entre fisco e contribuintes, e ano eleitoral deve travar propostas de reforma no Congresso
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Crédito: Divulgação Diferenças
Transação tributária anunciada pela PGFN não substitui Refis, dizem especialistas
Uma das diferenças é que o programa da PGFN abrange débitos já inscritos em dívida ativa
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Crédito: Uber/Divulgação Retrospectiva 2021
Retrospectiva JOTA 2021 – As reportagens e artigos mais lidos em junho
Negativa de homologação de acordo entre motorista e Uber e temas tributários foram destaques no mês
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Foto: Pexels Webinar do JOTA
O que falta para transação tributária nacional se difundir e reduzir litígios?
Ferramenta instituída em 2020 foi criada para promover diálogo entre contribuintes e Fazenda para acerto de dívidas
