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Transação Tributária
Últimas Notícias sobre Transação Tributária
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tributário
Transação ou constrição? Eis a questão
Deve-se buscar o devido equilíbrio na cobrança do crédito tributário, sem pessoalidades ou pirotecnias
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Pauta Fiscal
A transação tributária e o alcance da renúncia às alegações de direito
O entendimento firmado pelo STJ no julgamento do REsp 1.133.027/SP
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Coluna da ABDF
O avanço da transação tributária
Alinhando o bom exemplo da Receita Federal ao conselho do amigo
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inspertax
Status da transação tributária nos estados brasileiros
Apenas sete Unidades da Federação possuem legislação atualmente efetiva sobre o tema
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Débitos tributários
Receita regulamenta transação sem restringir uso de prejuízo fiscal
Norma vale para débitos em disputa na esfera administrativa, que atualmente chegam a R$ 1,4 trilhão
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Tributário
Após recuo da PGFN, juristas ainda veem risco de judicialização da transação
Procuradoria revogou norma que previa que créditos só poderiam ser usados para amortizar juros e multas
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Tributário
As ideias da comissão de reforma do processo tributário
Arbitragem, elevação de custas e ampliação da transação para estados e municípios são algumas das propostas
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Tributário
Inovações na transação tributária federal
Novidades facilitam compensação de dívidas entre esferas pública e privada e contribuem para aquecer economia