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Transação Tributária
Últimas Notícias sobre Transação Tributária
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O governador Tarcísio de Freitas no lançamento do Acordo Paulista na Fiesp / Créditos: Francisco Cepeda / Governo do Estado de SP Acordo Paulista
Transação tributária: PGE-SP publica primeiro edital do Acordo Paulista
Procuradoria também publicou a regulamentação do programa que visa incentivar regularização dos contribuintes e aumento de arrecadação
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Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Tributário
Perspectivas para a consensualidade tributária em 2024
Ano começa promissor em relação aos métodos consensuais de prevenção e solução de controvérsias
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Crédito: Raphael Ribeiro/BCB Pauta Fiscal
Meios alternativos à jurisdição executiva no PL 2488
Projeto impõe às Fazendas Públicas uso de métodos de autocomposição e consensualidade
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil InsperTax
O ano da transação tributária
Cenário demanda acompanhamento atento dos contribuintes aos novos programas lançados em 2024
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Crédito: Imagem de pressfoto no Freepik Dívidas tributárias
Receita e PGFN abrem canal para sugestões de teses para transações tributárias
Ideia é receber dos contribuintes e da academia propostas de temas que podem ser negociados, reduzindo litígio e ampliando arrecadação
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Crédito: Unsplash Tributos
Novo programa de autorregularização de dívidas tributárias
Sistema multiportas avança no âmbito da Receita Federal
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil Regulação e Novas Tecnologias
Capacidade de pagamento vs. transação tributária
Alinhando ferramentas de inovação ao cenário fático do contribuinte para alcançar a efetividade da CAPAG
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Crédito: Unsplash Pauta Fiscal
Novas restrições ao uso de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa na transação
Norma da PGFN impede que empresas inativas possam utilizar seus saldos de PF e BCN em débitos tributários
