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Crédito: Unsplash trade dress
Proteção jurídica da identidade visual
Uma interface entre tendências jurisprudenciais e inovações regulatórias
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Peças da Loungerie e da Hope / Crédito: Reprodução do processo Design de lingerie
Loungerie x Hope: a batalha judicial das lingeries
Hope havia sido condenada na primeira instância, mas TJSP entendeu que semelhanças de produtos são inerentes ao segmento
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Biotônico Fontoura e Bioforzan / Crédito: Reprodução processo Propriedade industrial
Empresas são condenadas por imitar trade dress do Biotônico Fontoura
TJSP condenou produtoras do Bioforzan e do Tônico NTS em R$ 20 mil por danos morais, além de danos materiais
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Posto de gasolina que é acusado de utilizar trade dress da Ipiranga após rompimento de contrato-Crédito: reprodução Google Maps Rio Grande do Sul
Posto não pode usar cores e equipamentos da Ipiranga após rompimento de contrato
Varejista bandeira branca utilizou bomba de combustível e trade dress da distribuidora
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Posto da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras / Crédito: Marcio Roberto Dias/Divulgação Trade Dress
Posto é condenado a indenizar Petrobras por cópia de identidade visual
Petrobras Distribuidora já ajuizou mais de 90 ações por prática de trade dress e concorrência desleal
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Crédito: Sergio Amaral/STJ STJ
As principais decisões do STJ de 2017
Turmas do tribunal julgaram de denúncia contra Fernando Pimentel a comprovação de feriado local
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(Crédito Gustavo Lima e José Alberto / Flick STJ) -
Crédito: Static TJSP
Laboratório que copiou embalagem de Bepantol é condenado
TJSP considerou que houve violação de ‘trade dress’ e concorrência desleal
