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Últimas Notícias sobre TR

  1. correção monetária
    Ministro do STF Luiz Fux. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    IPCA ou TR

    STF deve julgar em conjunto ações sobre correção monetária em precatórios

    Relator, Fux apresentou proposta de modulação; Moraes pediu vista do caso

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  2. workshop - substituição tributária, Ministério do Trabalho
    PDT vai ao STF contra medida de Bolsonaro. Crédito: Flickr Leandro's World Tour
  3. Segurança jurídica tst transcendência
    Crédito Flickr TST

    Tribunal de precedentes

    Apesar de esforços do TST por segurança jurídica, juízes querem independência

    TST busca ser tribunal de precedentes, mas ainda é possível ver decisões que contrariam a Corte superior

  4. Ford, STJ decide que empresa pode compensar IRRF de lucros distribuídos a acionistas em diferentes exercícios
    O ministro Benedito Gonçalves, do STJ | Crédito: Flickr/STJ

    Direito Administrativo

    STJ define a TR como índice de correção monetária do FGTS

    Decisão da 1ª Seção do STJ, de acordo com a AGU, evita um impacto de R$ 280 bilhões nas contas do fundo

  5. Reforma Trabalhista; trabalho
    Crédito flickr/TST

    STF

    1ª Turma do TST aplica IPCA-E para correção dos débitos trabalhistas

    1ª Turma do TST entendeu ser “forçoso” estender ao entendimento do STF atualização monetária dos débitos

  6. Reforma Trabalhista; trabalho
    Crédito flickr/TST

    STF

    TST aplica IPCA-e para atualização de débitos trabalhistas

    5ª Turma do tribunal trabalhista seguiu entendimento do STF

  7. Ford, STJ decide que empresa pode compensar IRRF de lucros distribuídos a acionistas em diferentes exercícios
    O ministro Benedito Gonçalves, do STJ | Crédito: Flickr/STJ

    STJ

    STJ julga uso da TR como índice de correção monetária do FGTS

    1ª Seção começou a analisar recurso de um sindicato contra a Caixa Econômica Federal

  8. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    STF analisa juros em condenações contra Fazenda Pública

    Mais de 90 mil casos aguardavam decisão do STF