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IPCA ou TR
STF deve julgar em conjunto ações sobre correção monetária em precatórios
Relator, Fux apresentou proposta de modulação; Moraes pediu vista do caso
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Anamatra entra com nova ADI no STF contra correção de crédito trabalhista pela TR
Juízes defendem a adoção do IPCA ou do INPC
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Tribunal de precedentes
Apesar de esforços do TST por segurança jurídica, juízes querem independência
TST busca ser tribunal de precedentes, mas ainda é possível ver decisões que contrariam a Corte superior
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Direito Administrativo
STJ define a TR como índice de correção monetária do FGTS
Decisão da 1ª Seção do STJ, de acordo com a AGU, evita um impacto de R$ 280 bilhões nas contas do fundo
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STF
1ª Turma do TST aplica IPCA-E para correção dos débitos trabalhistas
1ª Turma do TST entendeu ser “forçoso” estender ao entendimento do STF atualização monetária dos débitos
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STF
TST aplica IPCA-e para atualização de débitos trabalhistas
5ª Turma do tribunal trabalhista seguiu entendimento do STF
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STJ
STJ julga uso da TR como índice de correção monetária do FGTS
1ª Seção começou a analisar recurso de um sindicato contra a Caixa Econômica Federal
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STF
STF analisa juros em condenações contra Fazenda Pública
Mais de 90 mil casos aguardavam decisão do STF