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TR
Últimas Notícias sobre TR
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Risco fiscal no STF
Constitucionalidade da TR para corrigir o FGTS será discutida no STF em maio
Caso afeta mais de 700 mil processos e poderia causar impacto de R$ 280 bi nas contas do fundo se o INPC for adotado
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Plenário virtual
STF anula uso da TR para atualização de dívidas da Fazenda
Em outubro, Corte decidiu que IPCA-E deve ser utilizado para corrigir débitos judiciais da Fazenda
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Pergunte ao professor
Qual o índice de correção monetária dos débitos trabalhistas?
Deve ser aplicada a TR ou o IPCA-E? Há alguma modulação?
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Entrevista
Adoção de TR para precatórios pode custar R$ 50 bilhões ao ano, diz Rabello
Segundo economista, mudar indicador de correção nas dívidas das Fazendas eleva custo de rolagem da dívida pública
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Pedido de vista
Maioria do STF vota por índice mais favorável a credor em estoque antigo de precatório
Caso envolve discussão sobre débitos entre 2009 e 2015. Justiça tem 140 mil ações esperando definição do Supremo
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TR vs IPCA
STF: do cidadão ao ambiente de negócios do Brasil
Qual índice deve ser adotado nas causas em que a Fazenda Pública é devedora?
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Reforma Trabalhista
Atualização de débitos trabalhistas: aplicação equivocada do IPCA-E pelas cortes
Tribunais não podem, equivocadamente, alterar as leis da forma que bem entendem
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Retrospectiva 2018
Direito Tributário no STF: o julgamento mais aguardado de 2018 não aconteceu
Para advogados, STF definiu poucas questões tributárias em 2018. Corte não finalizou ICMS na base do PIS/Cofins