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Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Últimas Notícias sobre TJSP
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Crédito: Official White House Photo by Lawrence Jackson Liberdade de Expressão
Facebook é condenado a excluir vídeo de enfermeira limpando os sapatos em PS
TJSP decide que publicação extrapola os limites da liberdade de expressão e difama a profissional
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Monunento a Vittorio Emanuele II, em Roma / Crédito: Pixabay TJSP
Órgão Especial do TJSP vota afastamento de juízes depois de eles já terem viajado
‘Eles já embarcaram, né?’, questionou desembargador. Magistrados solicitaram afastamento para fazer curso na Itália
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Promotor de Justiça afastado Roberto Senise Lisboa Crédito: Reprodução YouTube Tema 990
TJSP nega suspensão de ação penal contra promotor Senise Lisboa
Defesas de réus pediam suspensão com base em decisão de Toffoli sobre compartilhamento de dados pelo Coaf
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Crédito: Pixabay TJSP
TJSP: locação curta de apartamento não caracteriza hospedagem comercial
35ª Câmara de Direito Privado reformou sentença e condenou condomínio a se abster de restringir aluguel curto
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Crédito: Pixabay Justiça
Especialização na Justiça paulista: crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa
Varas especializadas permitem que ocorra um norteamento claro e objetivo em questões que fundamentais, que não permitem subjetivismos
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Crédito: Pixabay ICMS
TJSP declara inconstitucionalidade de restrição à restituição do ICMS-ST
Os contribuintes paulistas podem pleitear o ressarcimento do ICMS-ST pago a maior em períodos anteriores a 19/10/2016
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Crédito: Pixabay TJSP
TJSP cancela cassação de posto por descumprimento de prazo em perícia
Magistrado afirma que não foi concedido prazo de sete dias para o varejista antes da perícia
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O médico Roger Abdelmassih / Crédito: Secretaria Nacional De Antidrogas do Paragua Investigação
Casos marcantes: a captura de Roger Abdelmassih
Promotor Luiz Henrique Dal Poz relembra a investigação de um dos maiores casos de crime sexual no Brasil
