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TJSP
Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Últimas Notícias sobre TJSP
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Direito Penal
TJSP condena professor da PUC-SP e ex-diretor das Casas Bahia por corrupção
Vladmir da Silveira e Alexandre Guarita são acusados de pagar propina ao promotor Roberto Senise, falecido no ano passado
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Direito Tributário
Presidente do TJSP suspende liminares que mantinham benefício de ICMS para saúde
Para Geraldo Pinheiro Franco, liminares cassadas poderiam gerar ‘proliferação de demandas’ pelos contribuintes
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TJSP
Eduardo Bolsonaro é condenado a indenizar jornalista Patrícia Campos Mello
Deputado ofendeu repórter ao dizer que ela teria tentado ‘seduzir fontes para obter informações contra Jair Bolsonaro’
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Direito Empresarial
Falência: a possível venda de ativo sem a aprovação dos credores
Sobre tipos de garantias que não estão sujeitas aos processos de falência
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Proporcionalidade
TJSP dá HC preventivo para que mulher plante maconha para tratamento de saúde
Paciente teve melhora de sintomas de fibromialgia, artrose e doença de Crohn com uso terapêutico da cannabis sativa
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Direito da família
TJSP: não se presume paternidade quando mãe recusa submeter filho a teste de DNA
Para relator não é o caso da aplicação da Súmula 301 do STJ, que prevê presunção quando homem se recusa a fazer teste
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Judiciário
A (des)necessidade de ata notarial para o uso de printscreen como prova no TJSP
Como isso afeta o acesso à Justiça?
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Em Santos (SP)
STJ permite instauração de inquérito contra desembargador que destratou guarda
Placar pela abertura ficou em dez votos a dois. Eduardo Almeida de Siqueira rasgou multa por não usar máscara