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Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Últimas Notícias sobre TJSP
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Como o Judiciário atua em processos de arbitragem: apoia ou anula decisões?
Pesquisa CBAr-ABJ mostra 1,5% de chance para anulação na Justiça de uma sentença arbitral
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1ª Turma do STJ
STJ mantém condenação de R$ 23 mi da Igreja Universal por demolir patrimônio histórico
Igreja derrubou três imóveis declarados patrimônios culturais de Belo Horizonte, sem autorização ou licença prévia
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Stf
STF: Mendonça valida lei de divulgação de estoques de medicamentos em farmácias
Norma de São José do Rio Preto tinha sido julgada inconstitucional pelo TJSP
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Planos de saúde
TJSP lança programa para facilitar negociação entre beneficiários e planos de saúde
Segundo desembargadora do TJSP, ‘a cada 25 minutos, há uma nova ação na Justiça contra planos de saúde’
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arbitragem
Arbitragem e Poder Judiciário
Pesquisa CBAr-ABJ aponta para a existência de uma relação equilibrada
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Execução de dívidas
Dívidas prescritas: o embate legal e econômico na cobrança extrajudicial
A polêmica da cobrança extrajudicial de dívidas prescritas e o posicionamento da jurisprudência
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Cooperativa de Saúde
TJSP nega pedido de recuperação judicial de cooperativa médica
Para entrar com o pedido, cooperativa alegou crise financeira. Decisão em 1ª instância havia concedido a solicitação
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Saúde
TJSP: plano de saúde deve cobrir transplante de medula óssea a paciente com leucemia
Operadora alegou que o tratamento não atende aos critérios da Diretriz de Utilização, estabelecida pela ANS