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Crédito: Antonio Carreta/TJSP Direito Empresarial
Da qualificação e quantificação do dano moral em casos de contrafação
Avanços do TJ-SP para o mercado de luxo e de marcas famosas
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Crédito: Pixabay TJSP
Fraude em bomba de gasolina gera indenização por dano moral coletivo
Decisão do TJSP condenou auto posto a pagar R$ 30 mil para o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor
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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / Crédito: Antônio Carreta / TJSP Confusão de horários
Advogado questiona concurso para juiz do TJSP em processo
Candidato alega quebra de isonomia porque alguns dos participantes entraram depois do horário estipulado
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Foto: sindasp.org.br Vencimentos
STF vai decidir se vencimento de desembargador pode ser teto para servidor estadual
Tribunal estadual julgou medida inconstitucional por suposto vício de iniciativa
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Crédito: Pixabay Direito empresarial
TJSP nega pedido de falência feito pela Unimed Paulistana
Desembargadores entenderam que não cabe pedido quanto a cooperativa. Dívidas do grupo ultrapassam R$ 3 bilhões
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Crédito. pixabay Combustível Legal
TJSP reduz pena de fornecedores de combustível envolvidos em fraude fiscal
Sócios de empresa fornecedora para postos de gasolina suprimiram pagamento de tributos utilizando documentos falsos
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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / Crédito: Antônio Carreta / TJSP Artigo
ITCMD não incide em doações em dinheiro entre residentes de estados diferentes
Uma análise sobre o posicionamento do TJSP
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Crédito: Pixabay Preconceito
Transexual impedida de ir ao banheiro feminino em festa deve ser indenizada
TJSP reduziu valor de indenização para R$ 5 mil sob a justificativa de que, apesar do abuso, ela se divertiu no evento
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Crédito Pixabay Rodeio
RE que discute limites da liberdade de expressão está parado há dois anos
Ação discute se publicação ultrapassa o direito de liberdade de expressão em relação à inviolabilidade de imagem
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O advogado e a juíza são de São Luiz do Paraitinga Crédito: Diogo Moreira/A2 FOTOGRAFIA Apelou
TJSP nega recurso de advogado que xingou juíza em apelação
Defensor chamou juíza de ‘demente’ e ‘puta ignorante’. Relatora reclamou de ‘acesso’ a palavras tão desqualificadas
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Crédito: Divulgação TJSP
Para advogados, Justiça não pode impedir que fake news sejam divulgadas
De acordo com especialistas, há outras opções para combater conteúdo falso sem envolver retirada de publicações