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Últimas Notícias

  1. Alexandre Frota
    O deputado eleito Alexandre Frota / Crédito: Antonio Cruz/ Agência Brasil

    Danos morais

    Alexandre Frota é condenado a indenizar Juca Kfouri em R$ 30 mil

    TJSP elevou valor de condenação por postagens em que deputado eleito xinga jornalista e o chama de ‘capacho do PT’

  2. Traição
    Crédito: Pixabay

    Caso extraconjugal

    Ex-marido é condenado a indenizar mulher por traição

    Juíza considerou que embora adultério, isoladamente, não gere dano moral, lesão ultrapassou limites da vida conjugal

  3. mandado de segurança
    Foto: Antonio Carreta/TJSP

    Morosidade no STF

    Mandado de segurança sobre designação de juízes no TJSP está parado há dois anos

    Processo, de relatoria da ministra Rosa Weber, também discute a remoção de magistrado de vara criminal

  4. expulsar
    Crédito: pixabay

    TJSP

    Universidade não pode expulsar aluno por criticá-la, decide TJSP

    Depois da criação de diretório acadêmico, estudante travou batalha judicial contra faculdade

  5. 5àsec, lavanderia
    Rede de lavanderias é condenada a indenizar franqueada

    Franquia

    Rede 5àsec é condenada a pagar R$ 1,2 milhão a franqueada fracassada

    Juiz considerou que insucesso de loja foi causado por omissão de informações por parte da franqueadora

  6. Crédito: Antonio Carreta/TJSP

    Direito Empresarial

    Da qualificação e quantificação do dano moral em casos de contrafação

    Avanços do TJ-SP para o mercado de luxo e de marcas famosas

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  7. Crédito: Pixabay

    TJSP

    Fraude em bomba de gasolina gera indenização por dano moral coletivo

    Decisão do TJSP condenou auto posto a pagar R$ 30 mil para o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor

  8. APADEP concurso para juiz
    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / Crédito: Antônio Carreta / TJSP

    Confusão de horários

    Advogado questiona concurso para juiz do TJSP em processo

    Candidato alega quebra de isonomia porque alguns dos participantes entraram depois do horário estipulado

  9. Foto: sindasp.org.br

    Vencimentos

    STF vai decidir se vencimento de desembargador pode ser teto para servidor estadual

    Tribunal estadual julgou medida inconstitucional por suposto vício de iniciativa

  10. Unimed Paulistana
    Crédito: Pixabay

    Direito empresarial

    TJSP nega pedido de falência feito pela Unimed Paulistana

    Desembargadores entenderam que não cabe pedido quanto a cooperativa. Dívidas do grupo ultrapassam R$ 3 bilhões

  11. fraude fiscal
    Crédito. pixabay

    Combustível Legal

    TJSP reduz pena de fornecedores de combustível envolvidos em fraude fiscal

    Sócios de empresa fornecedora para postos de gasolina suprimiram pagamento de tributos utilizando documentos falsos