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  1. Crédito: Pixabay

    ALUGUEL DE IMÓVEIS

    TJSP: condomínio não pode impedir locatários temporários de usar áreas comuns

    Dona de imóvel acionou a Justiça depois de devolver dinheiro, por mais de 10 vezes, a locatários que reclamaram

  2. APADEP concurso para juiz abuso de autoridade
    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / Crédito: Antônio Carreta / TJSP

    TJSP

    Juiz cita Lei de Abuso de Autoridade ao negar penhora e caso vai para corregedoria

    Para desembargador, juiz teve ação ‘infantil’, fez ‘paspalhice política’ e revelou ‘imaturidade’ para judicatura

  3. Plano de saúde

    STJ começa a discutir prazo prescricional para solicitação de reembolso

    Ministros vão decidir se prescrição aplicada para ações contra planos de saúde será anual, trienal ou decenal

  4. TJSP; Tribunal de Justiça São Paulo lavagem de dinheiro
    Fórum Criminal da Barra Funda / Crédito: Antônio Carreta/TJSP

    Barra Funda

    TJSP inaugura varas de crime organizado, tributário e lavagem de dinheiro

    Expectativa da corte é que as duas novas varas já recebam mais de 1.800 processos e quase sete mil inquéritos

  5. Tiririca
    Imagem: YouTube/Reprodução

    Paródia eleitoral

    STJ anula condenação de Tiririca por uso de música de Roberto Carlos

    3ª Turma entendeu que não há vedação de utilização de paródias em campanhas eleitorais

  6. Caio Castro
    Ator Caio Castro / Crédito: Youtube

    Responsabilidade civil

    TJSP mantém condenação de ator Caio Castro para indenizar fotógrafo agredido

    Para desembargadores, comportamento do fotógrafo também contrariou ‘padrões de ética e moral esperados’

  7. carandiru
    Desembargador Ivan Sartori, do TJSP/ Divulgação TJSP

    Ausência de indícios

    CNJ arquiva reclamação contra Ivan Sartori sobre massacre do Carandiru

    Plenário não viu elementos para abrir PAD. Entidades de direitos humanos pediam apuração sobre possível parcialidade

  8. amicus curiae-tjsp-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-sede-cnj
    (Crédito: Antonio Carreta/TJSP)

    Ofensas

    Blogueiro é obrigado a indenizar juiz por tê-lo chamado de ‘macaco’

    Após a 8ª Câmara de Direito Privado negar a apelação, blogueiro terá que indenizar juiz em 50 mil reais

  9. bacharel de direito
    Crédito: Pixabay

    Judiciário x Imprensa

    UOL é condenado a indenizar bacharel de Direito cujos pais foram mortos por irmã

    TJSP fixou indenização em R$ 30 mil e determinou alteração do conteúdo. Reportagem foi baseada em processo criminal

  10. TJSP; Tribunal de Justiça São Paulo lavagem de dinheiro
    Fórum Criminal da Barra Funda / Crédito: Antônio Carreta/TJSP

    Fórum da Barra Funda

    Promotor pede que conste em ata de julgamento que defensor público é ‘maconheiro’

    Questionamento de promotor ao defensor público foi depois de ser acusado de julgar pessoas pela aparência

  11. Facebook
    Crédito: Official White House Photo by Lawrence Jackson

    Liberdade de Expressão

    Facebook é condenado a excluir vídeo de enfermeira limpando os sapatos em PS

    TJSP decide que publicação extrapola os limites da liberdade de expressão e difama a profissional