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O deputado eleito Alexandre Frota / Crédito: Antonio Cruz/ Agência Brasil Danos morais
Alexandre Frota é condenado a indenizar Juca Kfouri em R$ 30 mil
TJSP elevou valor de condenação por postagens em que deputado eleito xinga jornalista e o chama de ‘capacho do PT’
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Crédito: Pixabay Caso extraconjugal
Ex-marido é condenado a indenizar mulher por traição
Juíza considerou que embora adultério, isoladamente, não gere dano moral, lesão ultrapassou limites da vida conjugal
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Foto: Antonio Carreta/TJSP Morosidade no STF
Mandado de segurança sobre designação de juízes no TJSP está parado há dois anos
Processo, de relatoria da ministra Rosa Weber, também discute a remoção de magistrado de vara criminal
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Crédito: pixabay TJSP
Universidade não pode expulsar aluno por criticá-la, decide TJSP
Depois da criação de diretório acadêmico, estudante travou batalha judicial contra faculdade
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Rede de lavanderias é condenada a indenizar franqueada Franquia
Rede 5àsec é condenada a pagar R$ 1,2 milhão a franqueada fracassada
Juiz considerou que insucesso de loja foi causado por omissão de informações por parte da franqueadora
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Crédito: Antonio Carreta/TJSP Direito Empresarial
Da qualificação e quantificação do dano moral em casos de contrafação
Avanços do TJ-SP para o mercado de luxo e de marcas famosas
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Crédito: Pixabay TJSP
Fraude em bomba de gasolina gera indenização por dano moral coletivo
Decisão do TJSP condenou auto posto a pagar R$ 30 mil para o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor
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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / Crédito: Antônio Carreta / TJSP Confusão de horários
Advogado questiona concurso para juiz do TJSP em processo
Candidato alega quebra de isonomia porque alguns dos participantes entraram depois do horário estipulado
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Foto: sindasp.org.br Vencimentos
STF vai decidir se vencimento de desembargador pode ser teto para servidor estadual
Tribunal estadual julgou medida inconstitucional por suposto vício de iniciativa
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Crédito: Pixabay Direito empresarial
TJSP nega pedido de falência feito pela Unimed Paulistana
Desembargadores entenderam que não cabe pedido quanto a cooperativa. Dívidas do grupo ultrapassam R$ 3 bilhões
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Crédito. pixabay Combustível Legal
TJSP reduz pena de fornecedores de combustível envolvidos em fraude fiscal
Sócios de empresa fornecedora para postos de gasolina suprimiram pagamento de tributos utilizando documentos falsos