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Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Últimas Notícias sobre TJSP
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Injúria
TJSP: homem é condenado criminalmente por insultar filha de chef Henrique Fogaça
Ao protestar contra fervura de caranguejos, homem comparou filha com deficiência de Fogaça a um porco
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Prisão civil
Prisão para o devedor de alimentos durante a pandemia?
Segundo decisão do TJSP, prisão de devedores de pensão alimentícia só pode ocorrer após vacinação contra a Covid-19
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Responsabilidade civil
Danilo Gentili e SBT são condenados a indenizar fã de Avril Lavigne em R$ 30 mil
Apresentador exibiu imagem de fã e disse que cantora estava ‘tirando uma grana fácil dos fãs brasileiros otários’
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TJSP
Douglas Garcia acumula 6 condenações por danos morais por dossiê antifascista
Parlamentar divulgou dados de quase mil pessoas. Garcia venceu o único caso julgado por desembargadores até o momento
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Covid-19
Juiz de São Paulo cita fake news para soltar comerciante que descumpriu lockdown
Magistrado de Ribeirão Preto recorreu a texto que distorceu fala de representante da OMS para criticar lockdown
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Pandemia
Juiz condena advogada que chamou médico de comunista por não receitar cloroquina
‘RECEBA MINHAS SINCERAS DESCULPAS!’, escreveu juiz, em nome da mulher, que queria ‘remédio do presidente’
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Judiciário
Morre aos 70 anos o desembargador Antonio Carlos Malheiros, do TJSP
Magistrado faleceu nesta quarta-feira (17/3)
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Discriminação
Crime: Socialite é condenada por dizer que ‘povo do Norte/Nordeste’ é ignorante
Mulher disse no Facebook que povo dessas regiões se contenta com migalhas, e deveria ser separado do Sul/Sudeste