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Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Últimas Notícias sobre TJSP

  1. Danilo Gentili Avril Lavigne
    A cantora canadense Avril Lavigne / Crédito: Reprodução

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    Em abril, usuários leram sobre crédito presumido na base do PIS/Cofins e ação que envolveu Danilo Gentili e fã de Avril Lavigne

  2. Crédito: Unsplash

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    Retrospectiva JOTA 2021 – As reportagens e artigos mais lidos em fevereiro

    Em fevereiro, mesmo com teste de DNA negativo, TJSP manteve paternidade de homem por vínculo socioafetivo

  3. Felipe Castanhari condenado Marcius Melhem
    Marcius Melhem / Crédito: Divulgação

    TJSP

    Felipe Castanhari terá de pagar R$ 25 mil a Marcius Melhem, decide TJSP

    Youtuber chamou comediante de ‘criminoso’ e ‘assediador’ depois da divulgação de investigação de assédio contra Dani Calabresa

  4. instagram Brasileirinhas
    Crédito: Unsplash

    Liberdade de expressão

    Instagram é condenado a verificar perfil de produtora pornográfica Brasileirinhas

    Para juíza, rede social havia excluído conta em razão do ‘conteúdo dos filmes que produz’, o que considerou arbitrário

  5. cirurgia de redesignação sexual
    Crédito: Pexels

    Transexual

    TJSP: Cirurgia de redesignação sexual é meramente estética

    Desembargadores negaram pedido para que plano de saúde custeasse cirurgia. Para psiquiatra, decisão é ‘equivocada’

  6. Ricardo Anafe será o novo presidente do TJSP / Crédito: Divulgação TJSP

    Biênio 2022/2023

    Desembargador Ricardo Mair Anafe é eleito presidente do TJSP

    Magistrado, que é o atual corregedor-geral da Justiça, recebeu 195 votos no segundo turno

  7. não-binário
    Unsplash

    LGBTQIA+

    TJSP: Pessoa não-binária tem direito a documento com gênero não especificado

    Decisão foi da 3ª Câmara de Direito Privado. 8ª Câmara do TJSP negou pedido similar sob fundamento de insegurança jurídica

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  8. tjsp anulação de prova; TJSP-benefício-saúde
    Fachada do Tribunal de Justiça de São Paulo. Crédito: Antonio Carreta/TJSP

    COVID-19

    TJSP mantém exigência de comprovante de vacinação em prédios do tribunal

    Ao avaliar requerimento de desembargador que contestou portaria, Órgão Especial decidiu por unanimidade que norma é válida