TJSP

Últimas Notícias sobre TJSP

1. 

   Tributário

   Juíza barra aumento progressivo no ISS para advogados de São Paulo

   Sentença garante às sociedades de advogados o direito de recolher o tributo sem o aumento

   Danielly Fernandes

2. 

   Violência contra mulher

   STJ decide que Lei Maria da Penha é aplicável a mulher trans vítima de violência

   Para ministros, incidência da lei é baseada no gênero e não no sexo biológico

   Danielly Fernandes

3. 

   DIREITO AO ESQUECIMENTO

   Juiz nega direito ao esquecimento a Wolf Maya em caso de injúria racial

   Maya foi condenado em primeira instância, mas caso foi arquivado depois de ser anulado por questão processual

   Letícia Paiva

4. 

   Direitos da pessoa com deficiência

   Portador de autismo tem direito a transporte especial, decide TJSP

   Criança ficava agressiva no transporte público e família não tinha condições de pagar transporte privado

   Danielly Fernandes

5. 

   Tributário

   Difal de ICMS: o que a derrubada de liminares diz sobre a posição dos TJs?

   Tema na 2ª instância pode ser analisado considerando mais as contas públicas do que o direito do contribuinte

   Bárbara Mengardo

6. 

   Suspensões em série

   São Paulo é mais um estado a obter suspensão de liminares que adiavam o Difal

   Decisões que permitiam a cobrança de imposto do ecommerce apenas em 2023 foram derrubadas pelo presidente do TJSP

   Letícia Paiva

7. Impacto tributário

   Suspensão a aumento progressivo no ISS em São Paulo é mantida por desembargador

   Decisão manteve afastamento de tabela progressiva que afeta profissionais como advogados, médicos, dentistas e contadores

   Letícia Paiva

8. 

   Primeira instância

   Uso de palete para transporte de mercadoria não gera ICMS, decide Justiça

   Juiz entendeu que não pode incidir o imposto no caso de bens destinados ao consumo ou ao ativo fixo do contribuinte

   Mariana Branco