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Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Últimas Notícias sobre TJSP
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Sede do STJ. Crédito: Reprodução/Flickr STJ 1ª Turma
Dono de imóvel objeto de usufruto é responsável solidário pelo IPTU, decide STJ
Ministros aplicaram jurisprudência pacificada no tribunal: cabe à legislação municipal decidir quem paga o IPTU
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Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) / Crédito: Divulgação/AscomTJSP Impostos e taxas
Relator no TJSP vota pela inconstitucionalidade do voto de qualidade no TIT-SP
‘Voto duplo de um dos juízes é incompatível com a imparcialidade’, considerou o relator, Ferreira Rodrigues
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Crédito: Unsplash proteção de dados
Luz, câmera, próxima estação: LGPD e reconhecimento facial
Solução não deveria ser proibição do uso da tecnologia, mas sim a verificação de adequação do seu uso
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Crédito: Unsplash mercado imobiliário
O direito imobiliário nos tribunais superiores
Ações no STF e STJ podem dar grande impulso para a segurança jurídica do setor
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Crédito: Pixabay Disputa tributária
Distribuidora de vinhos obtém sentença para pagar Difal do ICMS apenas em 2023 em SP
Em decisão de mérito, juíza aplicou princípio da anterioridade anual; ainda cabe recurso para a Fazenda
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Crédito: Unsplash Tributário
TJSP mantém liminar e membros de associação médica pagarão menos ISS em São Paulo
Decisão beneficia Associação Paulista de Medicina (APM), que ficará imune à mudança na forma de cálculo feita pela prefeitura
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Crédito: Unsplash Segurança Digital
Crimes digitais: ‘Atual legislação vive de puxadinhos’, diz desembargadora do TJSP
Ivana David comenta em evento sobre Direito Digital que a atual legislação para cybercrimes ‘foi feita para um mundo que já não vivemos mais’
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Crédito: Unsplash Locação por temporada
Aluguel por temporada é resguardado por amplo arcabouço jurídico no Brasil
A locação por meio de plataformas digitais realiza a função social da propriedade em sua plena concepção, afirma Anderson Schreiber
