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Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
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TJSP manda Instagram restabelecer e verificar conta de produtora pornô Brasileirinhas
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Barbara Gancia é condenada por chamar assessor de Bolsonaro de ‘supremacista’
Juiz condenou jornalista a pagar uma indenização de R$ 10 mil a Felipe Martins e a apagar postagem no Twitter
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Juíza nega pedido de homem para ex-mulher excluir fotos com ele do Facebook
Para ‘guardar as lembranças’, ex-mulher recusou apagar retratos. Homem disse ser alvo de zombarias pelas postagens
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TJSP prorroga prazos após problemas técnicos no sistema e-SAJ
Haverá alterações nos prazos processuais, nos processos físicos e digitais, referentes aos dias 18, 19 e 20 de julho
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OAB-SP requer que TJSP suspenda prazos processuais por falhas no sistema e-SAJ
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Chamar bolsonaristas de nazistas não gera dano moral, decide juiz
Onze apoiadores do presidente processaram Marco Antonio Villa por críticas a Bolsonaro. Para magistrado, fala foi genérica
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Maconha medicinal
Farmácia homeopática é autorizada a manipular medicamentos à base de cannabis
Juiz considerou que resolução da Anvisa sobre distinção de farmácias para comércio de produtos é indevida
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Regulação e Novas Tecnologias
Marketplace: aproximador ou intermediador?
A responsabilidade civil das plataformas à luz dos precedentes do STJ