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Em agosto
Ajuris realiza XIII Congresso Estadual de Magistrados no Rio Grande do Sul
Ministro Dias Toffoli, presidente do STF, confirmou presença na sessão de encerramento do evento
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Direito Penal
Dois homens são condenados por vídeo em que discriminam haitianos
Condenado ironizou haitiano por estar empregado “enquanto pai e mãe de família do Brasil tá desempregado”
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STF
Prazo para recurso em ação sobre ensino em casa obedece CPC, diz STJ
Pela decisão, limite de 10 dias estabelecido pelo ECA vale apenas para ações específicas
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STJ
Inscrição de imóvel rural no Registro Torrens não afasta usucapião, diz STJ
Para 3ª Turma, pedido de usucapião não é incompatível com matrículas do sistema de registro
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Aborto
Hospital é condenado por não mostrar filho morto à mãe após aborto
Juiz afirmou que não houve respeito ao princípio da dignidade humana
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Combustível Legal
Posto é condenado por vender diesel adulterado no Rio Grande do Sul
Além de pagar R$ 30 mil por danos morais coletivos, empresa terá de publicar condenação em jornal de Porto Alegre
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TJRS
Juiz do TJRS adia audiência para ver semifinal do Grêmio
Marcelo Carvalho alegou que não podia privar torcedores e secadores de ver partida do mundial
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Carreira
Concurso público para juiz no TJRS tem 90 vagas
Salário inicial é de R$ 22.213,44. Inscrições terminam vão até 13/12