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Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Últimas Notícias sobre TJRJ
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil coluna da bárbara mengardo
Contribuintes ganham na Justiça direito de recolher ITBI pelo valor da operação
Decisões levam em conta repetitivo do STJ que definiu que o ITBI não pode ter como base valor de referência elaborado pelo município
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Fachada do edifício-sede do STJ. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Recuperação judicial
O conflito de competência no caso Americanas
Quase 20 anos após a edição da Lei 11.101/2005, ainda existem muitas incertezas na sua aplicação
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Crédito: Pexels Personalidade jurídica
STJ: sócio não pode ser cobrado de ofício por dívidas tributárias da empresa
Sem pedido, juiz decidiu cobrar diretamente do sócio dívidas de ISS de companhia fechada irregularmente
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Fachada de unidade das Lojas Americanas. Crédito: Divulgação Recuperação judicial?
Leia a decisão que impede vencimento antecipado de R$ 40 bi em dívidas das Americanas
Juiz concedeu prazo de 30 dias para Americanas pedir recuperação judicial
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Crédito: Divulgação/TJRJ Judiciário
TJRJ aumenta em 11 vezes valor de emolumentos para inventário extrajudicial
Alteração no RJ não tem qualquer correlação com o custo estatal da prestação de serviços e viola direitos e garantias
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Crédito: Unsplash Regulação e Novas Tecnologias
Impacto tributário em novos modelos de negócios
A obrigação do marketplace em recolher ICMS na ausência do seller
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Painel 'Arbitragem e Judiciário', com, da esq. para a dir., desembargador Alexandre Câmara, Ana Tereza Basilio, Fabiane Verçosa (provocadora), Marcela Maffei e Fabiano Robalinho / Crédito: Divulgação art. 189, IV, do CPC
Tramitação em segredo de processo sobre arbitragem não é inconstitucional, diz desembargador
Acórdão do TJSP negou pedido de andamento em segredo por ver incompatibilidade com o princípio da publicidade
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil supremo
A pauta criminal do STF para o segundo semestre de 2022
Os julgamentos criminais no final da gestão do ministro Luiz Fux
