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Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Últimas Notícias sobre TJRJ

  1. linha direta
    Pedro Bial, apresentador da versão 2023 do Linha Direta, no cenário do programa. / Crédito: Fábio Rocha/Divulgação/TV Globo

    Caso Henry Borel

    Gilmar Mendes libera exibição de episódio do ‘Linha Direta’ sobre caso Henry Borel

    Decisão foi tomada após a Globo recorrer contra liminar da Justiça fluminense que proibia exibição do programa

  2. recuperação judicial light
    Crédito: Unsplash

    recuperação judicial

    Ministério Público recorre de decisão que deferiu recuperação judicial da Light

    MPRJ pede que duas empresas do grupo sejam excluídas do processo de recuperação por serem concessionárias

  3. recuperação judicial Light
    Crédito: Unsplash

    recuperação judicial

    Justiça do Rio aceita pedido de recuperação judicial da Light

    Decisão determina a suspensão de todas as ações e execuções contra a companhia de energia elétrica

  4. iss publicidade propaganda
    Televisões / Crédito: Unsplash

    ISS

    STJ mantém decisão que afastou ISS sobre despesas com publicidade e propaganda

    Ministros concluíram que reformar o entendimento do TJRJ demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado

  5. Light
    Crédito: Unsplash

    Recuperação Judicial

    Os desafios da Light e a insegurança dos credores: há luz no fim do túnel?

    Empresa alega dificuldades financeiras causadas pelo cenário caótico do setor no Brasil e pelo que chama de ‘perdas não técnicas’

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  6. reconhecimento fotos
    Penitenciária Agrícola de Monte Cristo em Roraima / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ
  7. ong
    Crédito: Marcelo Camargo/Agencia Brasil

    Tributário

    ITCMD: erros e acertos em São Paulo

    Ao fazer incidir ITCMD no momento da constituição do Trust irrevogável, Sefaz-SP ignora princípio da capacidade contributiva

  8. debêntures, conformidade corporativa
    Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    coluna da bárbara mengardo

    Contribuintes ganham na Justiça direito de recolher ITBI pelo valor da operação

    Decisões levam em conta repetitivo do STJ que definiu que o ITBI não pode ter como base valor de referência elaborado pelo município