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Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Últimas Notícias sobre TJRJ
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Crédito: Pixabay Verão
Advogados não precisarão usar terno e gravata no TJRJ durante o verão
Medida é válida até o dia 20 de março. Profissionais poderão usar camisa social fechada para despachar no tribunal
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Crédito: Youtube Futebol
TJRJ nega recurso do Botafogo contra vídeo do Porta dos Fundos
Vídeo “Patrocínio” ironiza marcas de anunciantes presentes no uniforme do clube
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Crédito Marcelo Camargo/Agência Brasil Rio de Janeiro
TJRJ decide que meia-entrada para professores municipais é inconstitucional
Desembargadores acabaram com benefício por entenderem que interferência do município é indevida
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Idosos
TJRJ mantém lei municipal que criou serviço online para idosos
Recurso permite que maiores de 60 anos peçam e retirem cartões de gratuidade de estacionamento
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Crédito: Divulgação/TJRJ Mediação
Projeto de mediação em casos de família resulta em acordo em 96% das vezes no RJ
Nesta quinta-feira (18/01) será inaugurada na Barra da Tijuca a quarta unidade da Casa da Família do TJRJ
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Liberdade de Expressão
TJRJ: erro jornalístico não ofensivo não gera dano moral
Família não gostou de detalhes inverídicos sobre morte de homem publicados por O Globo
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Justiça suspende aumento do ITCMD no Rio de Janeiro
Elevação valeria a partir de 2018. Desembargador do TJRJ considerou desrespeito à noventena
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Crédito: Carlos Humberto/ SCO/ STF STF
Lewandowski anula investigação contra juiz por fala anti-impeachment
Para ministro do STF, CNJ não é instância recursal para reformar revisão disciplinar
