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Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
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TJRJ vai apurar vazamento de processo de ex-mulher contra Bolsonaro
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Escola diz que Cabo Daciolo emitiu três cheques que foram devolvidos
Em processo de execução, Escola Parque afirma ter esgotado tentativas de composição para receber R$ 4.756
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Investigação privada
STJ mantém decisão que obrigou elétrica a entregar documentos para Eletrobras
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Danos morais
Bolsonaro processa Minc por ter sido chamado de machista, homofóbico e racista
Defesa de presidenciável afirma que postagem lhe causou ‘sofrimento interior’, ‘desequilíbrio emocional’ e ‘angústia’
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TJRJ fixa multa de R$ 50 mil caso Crivella volte a privilegiar pastores
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TJRJ condena locador por danos morais após publicação falsa sobre hotel de luxo
Réu também terá de publicar uma nova avaliação no Facebook, retificando as afirmações realizadas anteriormente
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Carolina Ferraz
Órgão que registra sites deve indenizar atriz por página pornográfica, diz STJ
STJ responsabilizou o NIC.br por dano moral causado por site pornográfico que usava o nome de Carolina Ferraz