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Crédito: Pixabay Concurso público
TJPR abre inscrições de concurso para outorga de delegações de notas e registro
Inscrições terminam no dia 18/10 e possuem taxa de R$ 240,00
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CNJ discute caso do ex-presidente do TJPR CNJ
CNJ absolve ex-presidente do TJPR investigado por evolução patrimonial
O conselho entendeu que incongruências na declaração de Imposto de Renda do juiz não justificava punição
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Crédito Geraldo Magela/Agência Senado STJ
STJ nega pedido de indenização de Joice Hasselmann contra Roberto Requião
Ex-governador teria ofendido jornalista por divulgação de matéria; Ela tentava reverter decisão do TJPR
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STF recebeu mais de 14 mil pedidos de liberdade. Crédito: Pixabay 2ª Turma do STF
2ª turma do STF nega HC a mãe de bebê de quatro meses
Criança vive na penitenciária e dorme longe da mãe. Defensoria pedia prisão domiciliar
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O ministro Benedito Gonçalves, do STJ | Crédito: Flickr/STJ Corte Especial do STJ
Desembargador vira réu por agressão física a vizinha
Decisão é do STJ. Magistrado deu socos em mulher que reclamou de entulho
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Périolas, colar. Crédito Pixabay STJ
Prazo para ação por furto de joias penhoradas é de 5 anos
Decisão é da 4ª Turma do STJ, que aplicou Código de Defesa do Consumidor
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Foto: Oswaldo Corneti / Fotos Públicas CDC
CDC não se aplica a seguro obrigatório DPVAT, diz STJ
Decisão é da 3ª Turma, que definiu que o tema é regido pela lei 6.194/74
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Liberdade de Expressão
Juiz não tem capacidade para magistratura, diz advogado
Afirmação foi feita em petição endereçada ao magistrado. TJPR oficiou Tribunal de Ética da OAB
