TJMG

Últimas Notícias sobre TJMG

1. 

   Judiciário

   TJMG lança ferramenta para intimação de sociedades de advogados

   Sistema vincula processos ao CNPJ de escritórios para que qualquer profissional da empresa possa atuar na causa

   Letícia Paiva

2. 

   STF

   Leis municipais podem proibir contratação de empresas de parentes de agentes públicos?

   Gilmar Mendes pediu vista de julgamento no STF que discute a questão

   Flávia Maia

3. 

   Judiciário e Sociedade

   Movimentos sociais demandam mais participação em acordos para o MP

   Reconhecimento da Convenção 169 da OIT pelo Judiciário brasileiro também é reivindicada

   Cristiana Losekann

4. 

   Direitos LGBT

   Plano de saúde é obrigado a cobrir cirurgia de redesignação sexual

   Juiz entendeu que procedimentos necessários para mudança de sexo estão cobertos pelo Rol da ANS

   Danielly Fernandes

5. 

   Tributação milionária

   Incide ICMS sobre venda de árvores em pé, decide TJMG

   Para tribunal, árvores que serão cortadas perdem a condição de bens imóveis e se tornam bens móveis por antecipação

   Juliana Matias

6. 

   Observatório para a Qualidade da Lei

   Quem legisla em Bacurau é o quê?

   O fazer legislativo em pequenos municípios é essencial ao direito, e a legística pode contribuir para isso

   Oto V. Barbosa Nunes

7. 

   litigância de má-fé

   Dupla que pedia R$ 50,7 bi baseada em documentos de 1905 é condenada a pagar R$ 50 mil

   Magistrado considerou que pedido contra Banco do Brasil era ‘escalafobético’ e caracterizava litigância de má-fé. Leia a decisão

   Arthur Guimarães

8. 

   Empresas vs Fisco

   Juíza de Belo Horizonte nega liminares e Difal do ICMS deverá ser pago em 2022

   Pedidos para recolher em 2023 foram rejeitados, já que, para juíza, imposto não foi aumentado e era previsto desde 2015

   Letícia Paiva