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Últimas Notícias sobre TJMG

  1. Ação civil pública
    Tragédia de Brumadinho foi objeto de ações civis públicas contra Vale Crédito: Isac Nóbrega/PR

    Responsabilidade civil

    Justiça condena Vale a pagar R$ 5 mi a mulher que perdeu parentes em Brumadinho

    A mulher perdeu filho, marido, irmã, a casa e tem problemas de saúde. Os valores são de danos morais e indenizações

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  2. registro, cigarro
    Crédito: Pixabay

    ECA

    TJMG perdoa mãe que dava cigarro a filho adolescente para desviá-lo de drogas

    Desembargadores reformaram sentença que condenara a acusada a 6 meses de detenção

  3. Municípios faculdade que fechou
    Tribunal de Justiça de Minas Gerais / Crédito: Divulgação

    Educação

    TJMG libera faculdade que fechou curso de indenizar aluna transferida para outra escola

    Tese vale se instituição de ensino superior, por razões de ordem econômica, agiu com ‘transparência e boa fé’

  4. foie gras
    Foto: Pixabay

    Repercussão geral

    STF vai decidir se lei municipal pode proibir fabricação e venda de foie gras

    Plenário reconheceu repercussão geral da matéria; lei de São Paulo proibiu comercialização e produção da iguaria

  5. buso de autoridade
    Raul Seixas, cujo trecho da música Cowboy Fora da Lei foi citado pelo magistrado / Crédito: Youtube

    Abuso de autoridade

    ‘Não sou besta pra tirar onda de herói’, diz juiz ao conceder prisão domiciliar

    Réu foi condenado a 99 anos. Magistrado diz que Lei de Abuso de Autoridade coloca espada da incerteza em sua cabeça

  6. Municípios faculdade que fechou
    Tribunal de Justiça de Minas Gerais / Crédito: Divulgação

    Sergio Moro

    Presidente do TJMG defende figura do juiz de garantias, e cria GT para adotá-la

    Todas as medidas necessárias serão adotadas pelo TJMG, ao seu tempo, afirma Nelson Missias de Morais

  7. Crédito: Pixabay

    Responsabilidade civil

    TJMG confirma indenização a jovem por discriminação contra cabelo azul

    Rapaz havia sido afastado do time de voleibol da escola devido à coloração ‘anilina’ dos cabelos

  8. Divulgação TJMG

    Judiciário e Sociedade

    Para além da academia: por pesquisas que contribuam para o aperfeiçoamento da justiça

    Pesquisas sociais têm potencial de reunir dados e de impactar em resultados pretendidos por políticas públicas

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  9. concurso de juiz
    Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul / Crédito: Flickr/@cnj_oficial

    Carreira

    TJMS inicia preparativos para concurso de juiz

    São 10 vagas previstas, com remuneração inicial de R$27.363,98

  10. delegado e agente
    Crédito: Polícia Civil de Alagoas / Divulgação

    Carreira pública

    Governo de Alagoas anuncia concurso para delegado e agente

    Salário inicial para o cargo de delegado é de R$ 18 mil

  11. desembargador
    Crédito: Pixabay

    Direito Bancário

    Desembargador não reconhece lei que regulamenta instituições financeiras

    Para magistrado do TJMG, legislação não foi recepcionada pela Constituição. STF já julgou lei constitucional