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judiciário
Um grande salto no combate à advocacia predatória
Tema Repetitivo 1198 do STJ deveria ser celebrado pela advocacia corporativa e pela advocacia pública
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Aposentadoria compulsória
Ludmila Lins Grilo é punida com aposentadoria compulsória pelo TJMG
Decisão foi tomada pelo Órgão Especial da Corte. Em fevereiro, magistrada havia sido afastada pelo CNJ
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Tributário
O ICMS na transferência de gado entre estabelecimentos do mesmo proprietário
Incidência ou não do imposto necessita de uma análise detalhada da operação presente e das anteriores
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regras da magistratura
CNJ afasta juíza Ludmila Lins Grilo e abre PAD para investigar conduta da magistrada
Para conselheiros, magistrada fez postagens de cunho político e depreciativas ao Judiciário, além de ter gerido mal sua vara
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Tecnologia e Direito
Chat GPT: uso de ferramenta de inteligência artificial é analisada por TJMG
Objetivo é que sistema auxilie no desenvolvimento de textos das áreas administrativas do tribunal
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quatro anos
Entidades lançam manifesto contra impunidade no caso Brumadinho nesta quarta
‘Liberdade dos acusados é o aval para que crimes destas proporções aconteçam novamente,’ alertam
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Conflito de competência
STF decide onde serão julgados os processos criminais da tragédia de Brumadinho
Ministro Edson Fachin decidiu que competência para processar e julgar a ação é da Justiça Estadual de Minas Gerais
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Judiciário
TJMG lança ferramenta para intimação de sociedades de advogados
Sistema vincula processos ao CNPJ de escritórios para que qualquer profissional da empresa possa atuar na causa