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Últimas Notícias sobre TJGO
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CNJ
CNJ vai julgar PAD contra médico do TJGO acusado de assédio sexual
Conselho vislumbrou demora excessiva na tramitação do PAD na corregedoria local, e confirmou afastamento do médico
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CONCURSOS
RS e GO organizam concursos para juízes substitutos nos respectivos TJs
Bancas organizadoras foram definidas nessa semana e editais serão divulgados em breve
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traições
Juiz decide que gêmeos idênticos devem pagar pensão à filha de um deles
Por serem gêmeos monozigóticos, exames de DNA não podem atribuir a paternidade a um deles com segurança
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8º Fonamec
Fórum discute novidades em técnicas de mediação e conciliação
8ª edição do Fonamec traz o tema “Fóruns Multiportais”. Presidente do STF, Dias Toffoli é presença confirmada
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Estupros em série
Ministro do STJ nega pedido de liberdade do médium João de Deus
Defesa pedia que prisão preventiva fosse convertida em medida cautelar, como uso de tornozeleira
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Julgamento
Sem decisão do STF, TJGO aceita denúncia por porte de um cigarro de maconha
Segundo colegiado, para proteger saúde legislador optou por tornar crime comércio ou porte da substância
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Prisão preventiva
TJGO nega indenização pelo Estado a preso que acabou absolvido
Turma diz que prisão preventiva não pode se transmudar em ato ilícito apenas porque houve a absolvição posterior
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Fogo cruzado
TJGO cria auxílio, OAB critica e associação de juízes rebate atacando honorários
Após OAB atacar licença-prêmio, associação diz que advocacia não discute honorários de origem ilícita