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TJDFT nega suspensão de CNH para garantir pagamento de pensão
Desembargadores entenderam que a medida não garantiria a satisfação da dívida e poderia impedir homem de trabalhar
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"Sujaria o carro"
Uber e motorista são condenados por não transportar cego com cão-guia
Homem será indenizado em R$ 2 mil por danos morais porque não pôde embarcar em um veículo do aplicativo
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Judicialização
Decisão judicial reverte voto de qualidade desfavorável a empresa no Carf
Contribuinte conseguiu posicionamento favorável contra decisão proferida pela Câmara Superior em 2017
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Liberdade de Imprensa
TJDFT suspende retirada de painel do Metrópoles em Brasília
5ª Turma do tribunal acatou, de maneira unânime, pedido de reconsideração do site
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TJDFT
Justiça do DF nega visitas de duas namoradas a preso
Detento diz que não cabe ao Estado interferir em relação, mas magistrados afirmam que caso não é união estável
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TJDFT autoriza cirurgia fetal para reverter malformação na coluna de bebê
Juiz entende que plano de saúde não pode recusar pagar procedimento por falta de previsão no rol da ANS
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Alta nos preços
OAB-DF pede para tribunais suspenderem prazos durante crise do combustível
A entidade enviou requerimento a três tribunais sediados em Brasília para que os prazos sejam suspensos
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Justiça
TJDF: Repercussão do crime também define ida para Ala dos Vulneráveis
Juiz entende que não só doença influencia na definição de cela. Caso envolve preso sem pernas e bacia