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Ministra Nancy Andrighi em sessão da Corte Especial do STJ | Crédito: Sergio Amaral/STJ Corte Especial
STJ proíbe reclamação contra aplicação equivocada de repetitivo pela 2ª instância
Para alguns ministros, cria-se ‘ponto cego’; para outros, é preciso definir uma ‘linha de corte’ aos processos
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TRF
CCJ aprova varas especializadas em saúde
PEC será analisada por comissão especial antes da votação no Plenário
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TJSP nega pedido para substituir parte de multa no Mensalão por serviços comunitários
Doleiro Enivaldo Quadrado diz não ter renda para quitar parcelas restantes
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Desembargadora mantém decisão que suspende a nomeação de mulher de Pimentel
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido urgente de efeito suspensivo, interposto em face da r. decisão proferida pelo digno Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte/MG (PJE ordem 6), nos autos da ação popular proposta pelos Deputados e cidadãos, Felipe José Fonseca Attiê, José Bonifácio […]
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Ministro Gilmar Mendes. Foto: Carlos Humberto-STF STF
Justiça considera improcedente ação de Gilmar Mendes contra líder do MTST
A Justiça do Distrito Federal julgou improcedente a ação de danos morais movida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes contra Guilherme Boulos, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e colunista do jornal Folha de S. Paulo. Como se trata de decisão em primeiro grau, Mendes ainda pode recorrer. Ele […]
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Crédito Carlos Humberto/SCO/STF STF
AMB vai ao STF para travar extensão da PEC da Bengala a TJs
Desembargadores de todo o país devem pedir mais cinco anos no cargo, prevê AMB
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