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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil tributário
Observatório do TIT: norma geral antielisiva
Aspectos do planejamento tributário e o alinhamento dos precedentes do TIT com a ADI 2446 do STF
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Crédito: Unsplash Observatório do TIT
Decisão transitada em julgado e sua interpretação no julgamento administrativo
Nem sempre provimento do recurso do contribuinte indica que objeto da ação foi integralmente acolhido
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Crédito: Unsplash tributário
Observatório do TIT: A incidência do ICMS Comunicação
Disputas interpretativas em relação à prestação de serviço de comunicação
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Observatório do TIT: Programa Nos Conformes e os autos lavrados pelo fisco
O contribuinte paulista deve ser intimado para regularizar pendências tributárias antes de ser autuado?
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil tributário
Observatório do TIT: Aquisições da Zona Franca de Manaus
Nulidade de autos de infração por falta de provas da fruição do benefício fiscal na origem
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Dinheiro, Real Moeda brasileira / Crédito: José Cruz / Agência Brasil Observatório do TIT
Observatório do TIT: Responsabilidade tributária do fornecedor
Câmara Superior analisa caso envolvendo acusação de remessa de mercadoria para destinatário diverso da nota fiscal
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Crédito: Unsplash tributário
Observatório do TIT: Declaração de reconhecimento de isenção ao ITCMD
Câmara Superior do TIT reconhece efeitos ‘ex tunc’ da declaração de isenção
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Crédito: Pixabay Tributário
Observatório do TIT: Conceito de ‘uso e consumo’ nos créditos de pneus
Permissão para crédito de ICMS sobre a aquisição de pneus contraria jurisprudência prevalecente do tribunal?
