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Royalties de franquias na base de cálculo do ICMS/ST
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Tributação nos casos de fornecimento de hardware com licenciamento de software
Os valores dos softwares integram a base de cálculo do ICMS?
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TIT-SP. Crédito: Divulgação/Sefaz SP Observatório do TIT
Observatório do TIT: Conflitos de competência ISS x ICMS
Análise da jurisprudência atual do TIT sobre impressos personalizados
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A convalidação de benefícios nas autuações por falta de pagamento do ICMS-ST
Decisões divergentes permeiam a jurisprudência do TIT
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Crédito: Unsplash Observatório do TIT
Dinâmica de julgamento: incorreção no resultado da votação
A obrigatória apreciação do mérito pelo julgador vencido em preliminar
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Crédito: Iano Andrade/CNI Observatório do TIT
A base de cálculo do ITCMD aos olhos da Câmara Superior do TIT
A maioria dos julgadores considera o ‘valor de mercado’ como base de cálculo do imposto
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Crédito: Raphael Ribeiro/BCB Tributário
Observatório do TIT: revisitando a substituição tributária
O ressarcimento do ICMS-ST na jurisprudência do Tribunal Administrativo
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil tributário
Observatório do TIT: norma geral antielisiva
Aspectos do planejamento tributário e o alinhamento dos precedentes do TIT com a ADI 2446 do STF
