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TIT SP

Últimas Notícias sobre TIT SP

  1. icms
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    Direito Tributário

    Observatório do TIT: Responsabilidade solidária em operações com nota inidônea

    Câmara Superior presume o interesse comum do adquirente e o responsabiliza pelo pagamento do ICMS

  2. tit
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    Direito Tributário

    Observatório do TIT: A responsabilidade do adquirente em operações inidôneas

    Julgados mais recentes do TIT apontam para o ressurgimento da tese da responsabilidade objetiva

  3. assistência social
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    Tribunal Administrativo

    Observatório do TIT: ICMS na importação de bem por entidade de assistência social

    Tribunal aplica precedentes do STF e cancela auto de infração em razão de imunidade tributária

  4. audiovisual
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    Direito Tributário

    Observatório do TIT: Princípio da consunção/absorção de multas

    Câmara Superior afasta sua aplicação em razão da autonomia dos estabelecimentos da mesma pessoa jurídica

  5. tit
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    Direito Tributário

    Observatório do TIT: Recapitulação de Penalidade

    Tribunal reclassifica penalidade por discrepância entre NFe e DANFE que não altera destinatário ou valor da operação

  6. Cesta básica
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    Direito Tributário

    Observatório do TIT: Redução da base de cálculo do ICMS sobre a cesta básica

    Câmara Superior afasta a redução da base de cálculo em operações envolvendo açúcar bruto

  7. TIT
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    Direito Tributário

    Observatório do TIT: Aplicabilidade de precedentes de Tribunais Superiores

    A jurisprudência do TIT ainda oscila quanto ao reconhecimento de decisões judiciais consolidadas

  8. fiscal
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    Direito Tributário

    Observatório do TIT: Nulidades do Lançamento Fiscal

    Descrição da infração incompleta e incongruente implica cerceamento de defesa e vício insanável no ato administrativo