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Teto Constitucional
Últimas Notícias sobre Teto Constitucional
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Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária por videoconferência. Foto: Nelson Jr/SCO/STF Teto constitucional
STF: teto constitucional incide sobre cumulação de benefícios diferentes
Corte entendeu que é constitucional a cumulação de pensão e aposentadoria, mas que o valor deve respeitar o teto
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Crédito: Pixabay Análise
Quando 70% de 100 é igual a 100: cálculo da pensão por morte e teto constitucional
Como se pode chegar a tal resultado?
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Crédito: Pixabay Teto constitucional
Ministério Público do Amapá aciona Justiça contra ‘supersalários’ no estado
MPAP aponta que procuradores de Estado receberam mais de R$ 70 mil em alguns meses
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Luislinda Valois, ex-ministra dos Direitos Humanos / Crédito: Marcos Corrêa/PR STF
STF: União deve pagar a Luislinda Valois valores descontados por abate-teto
Ex-ministra de Direitos Humanos entrou na Justiça por ter tido mais de R$ 490 mil descontados quando ocupava cargo
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Audiência de custódia em São Paulo / Crédito: Ricardo Lou/TJ-SP CNJ
CNJ mantém adicional de R$ 9,6 mil para juízes que realizam audiência de custódia
O conselho decidiu, porém, que o pagamento estabelecido pelo TJRJ não pode extrapolar o teto constitucional
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Pixabay Empresas estatais
Aplicabilidade do teto a estatais não dependentes
O debate sobre a constitucionalidade do art. 19, § 5º, da Lei Orgânica do Distrito Federal
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Crédito Conselho Nacional de Justiça - CNJ CNJ
PSOL aciona STF contra exceções ao teto constitucional
Partido pede para anular duas normas do Conselho Nacional de Justiça de 2006
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Foto: Edson Santos/Câmara dos Deputados Magistratura
Teto: No STF, juiz auxiliar ganha mais do que os ministros
16 dos 19 magistrados convocados para atuar no tribunal recebem mais do que o limite constitucional
