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Antenas de celulares. Crédito: José Paulo Lacerda/CNI Telefonia
STF afasta cobrança da taxa de fiscalização de torres de celular
Os magistrados concluíram, por unanimidade, que a instituição dessa taxa é de competência privativa da União
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Crédito: Unsplash Tributário
STF: cobrança de ICMS sobre assinatura de telefonia vale a partir de 21/10/16
Valores anteriores a esse período não podem ser exigidos pelos estados, o que representa uma vitória para as empresas
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Crédito: Pixabay Preço
Empresas de telecom seguram repasses de ICMS menor, e Anatel questiona
Queda do ICMS foi aprovada pelo Congresso, mas as contas de telefone e internet seguiram com mesmo valor
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Antenas de celulares. Crédito: José Paulo Lacerda/CNI Podcast
Infracast: regulação do setor de telecomunicações e 5G com Rodrigo Abdalla
Licitação possui menor valor de outorga, mas traz maiores obrigações a serem cumpridas pelos vencedores
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Crédito: Pexels STF
STF julga constitucional lei que proíbe cláusula de fidelização em telefonia
Para ministros, norma fluminense não usurpou competência legislativa privativa da União
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Wikimedia Commons STF
Energia não pode ser tributada como serviço supérfluo
Decisão é do TJPI; tema será analisado pelo Supremo em repercussão geral
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pexels ICMS
Inadimplência não gera compensação do ICMS, decide STJ
1ª Turma rejeitou tese da Telefônica; Supremo vai bater o martelo sobre o assunto
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Conduta de gestores que firmaram contrato não será apurada. Crédito: Divulgação/TJRJ TJRJ
Autores contumazes, os “serial killers” do judiciário brasileiro
Uma análise de processos em curso no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
