Taxistas

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   Do Supremo

   Comercialização de outorga de táxis e transferência a herdeiros é inconstitucional

   STF decidiu que comércio de licenças viola princípios da proporcionalidade, isonomia, impessoalidade e eficiência

   Ana Pompeu

2. 

   Regulação

   Lei dos aplicativos de mobilidade urbana e o bode regulatório

   Lei nasceu anacrônica e com chances de ter sua constitucionalidade questionada por violação de competência federal e ofensa à livre iniciativa e à concorrência

   Beto Vasconcelos, Marina Lacerda e Silva

3. 

   Uber

   TJSP mantém atuação dos motoristas parceiros da Uber

   7ª Câmara de Direito Público rejeitou recurso do Sindicato dos Taxistas de SP

   Redação JOTA

4. 

   TJSP

   TJSP nega liminar para derrubar lei que veta Uber

   Órgão especial não permitiu sustentação oral de advogados do aplicativo

   Luciano Bottini Filho, Iuri Dantas, Editor JOTA